Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 322

Noções de Direito Constitucional / Ações constitucionais / Mandato de injunção

A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade,
julgue os itens seguintes.

O polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser
ocupado por particular.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2012 / CESPE