Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 194
Direito Administrativo / Agentes Públicos / Poderes, deveres e prerrogativas
Acerca das regras constitucionais aplicáveis à administração
pública, julgue os itens que se seguem.
Na CF, asseguram-se ao servidor público o direito de greve e
o direito à livre associação sindical; este é autoaplicável, mas
aquele depende de lei específica.
