Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 196

Direito Administrativo / Ato administrativo / Atos vinculados e atos discricionários; Mérito

Com base na Lei nº 9.784/1999 e no entendimento da doutrina
majoritária, julgue os próximos itens, acerca de ato e processo
administrativos.

Quanto à discricionariedade dos atos administrativos,
entende-se por oportunidade a avaliação do momento em
que determinada providência deverá ser adotada.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE