Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 204

Direito Administrativo / Ato administrativo / Classificação, espécies e exteriorização

Determinada comissão de servidores, designada para a
condução de procedimento licitatório, ao final de seus trabalhos,
homologou o resultado e adjudicou o objeto ao vencedor.

Nessa situação hipotética, os atos administrativos de homologação
do resultado e de adjudicação do objeto classificam-se,

A ) quanto à forma de exteriorização, como parecer, sendo
possível sua revogação judicial.

B ) quanto à forma de exteriorização, como deliberação, sendo
impossível revogá-los após a celebração do correspondente
contrato administrativo.

C ) quanto aos seus efeitos, como declaratórios, podendo a
administração revogá-los.

D ) quanto à intervenção da vontade administrativa, como
complexos, podendo ser anulados judicialmente.

E ) quanto ao conteúdo, como admissão, podendo a administração
anulá-los.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2017 / CESPE_ME