Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 215

Direito Administrativo / Ato administrativo / Uso e abuso de poder

Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se

A ) o agente praticar ato buscando alcançar fim diverso daquele
determinado pela lei.

B ) o agente público agir fora dos limites de sua competência
administrativa.

C ) houver a remoção de um servidor por agente incompetente,
como forma de punição daquele.

D ) a autoridade praticar ato administrativo que vá além do que a
lei permita.

E ) houver violação ao requisito de motivo do ato administrativo,
tornando-o arbitrário.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME