Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 254

Direito Administrativo / Organização administrativa / Administração pública direta e indireta (Decreto-Lei Federal nº 200/1967, e suas alterações, e Emenda à Constituição Federal nº 19/1998, e suas alterações)

Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito
público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior,
criada mediante lei específica,

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME