Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 262

Direito Administrativo / Organização administrativa / Autarquias

As autarquias

A ) são criadas, extintas e organizadas por atos administrativos.

B ) têm sua criação e sua extinção submetidas a reserva legal,
podendo ter sua organização regulada por decreto.

C ) têm sua criação submetida a reserva legal, mas podem ser
extintas por decreto, podendo ter sua organização regulada por
atos administrativos.

D ) são criadas e organizadas por decreto e podem ser extintas por
essa mesma via administrativa.

E ) são criadas e extintas por decreto, podendo ter sua organização
regulada por atos administrativos.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2017 / CESPE_ME