Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital

A ) é indelegável.

B ) é delegável no âmbito da própria administração pública, em
todas as suas dimensões, a pessoas jurídicas de direito privado
e, também, a particulares.

C ) é suscetível de delegação no âmbito da própria administração
pública, desde que o delegatário não seja pessoa jurídica de
direito privado.

D ) pode ser delegado em sua dimensão fiscalizatória a pessoa
jurídica de direito privado integrante da administração pública.

E ) pode ser delegado em suas dimensões legislativa e
sancionadora a pessoa jurídica de direito privado integrante da
administração pública.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2017 / CESPE_ME

Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 285

Direito Administrativo / Poderes administrativos / Poder de polícia