Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 306

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito

Assinale a opção correta a respeito da comissão responsável por
conduzir o processo disciplinar relativo à apuração de
responsabilidade de servidor por suposta infração praticada no
exercício de suas atribuições.

A ) Se um dos integrantes da comissão for primo do indiciado, ele
deverá ser substituído, sob pena de nulidade dos atos da
comissão.

B ) O presidente da comissão deve ser necessariamente servidor
ocupante de cargo de nível superior ao da pessoa indiciada.

C ) Os integrantes da comissão ficarão dispensados do ponto até
a entrega do relatório final.

D ) Deverá ser designado como secretário o servidor mais antigo
no cargo em relação aos outros dois integrantes da comissão.

E ) As reuniões e as audiências da comissão terão caráter público,
sob pena de nulidade dos atos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME