Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 354
Direito Constitucional / Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte:
"o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico,
a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação".
Considerando-se a classificação das normas constitucionais
quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo
é uma norma
