Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 358
Direito Constitucional / Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as
normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de
eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma
constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma
constitucional
