Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 368

Direito Constitucional / Ações constitucionais / Habeas corpus

Consoante à CF e aos direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.

Será concedido habeas corpus àquele que sofrer ou se achar
ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / CNJ / 2013 / CESPE