Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 371

Direito Constitucional / Ações constitucionais / Habeas data

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

A ) Os presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

B ) A publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados.

C ) A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.

D ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.

E ) A prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/CE / 2014 / CESPE_ME