Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 380
Direito Constitucional / Ações constitucionais / Mandato de injunção
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a
inconstitucionalidade por omissão.
