Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 431

Direito Constitucional / Teoria geral do Estado

Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens
a seguir.

A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, foi
regularmente aprovada e democraticamente promulgada por
assembleia nacional constituinte.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE