Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 448

Direito Penal / Crimes contra a Administração Pública / Crimes praticados por particular contra a Administração em geral

Com relação às infrações penais, julgue os próximos itens.

Em caso de descaminho, uma espécie de crime tributário,
admite-se a suspensão condicional do processo. Esse crime
difere do contrabando pela natureza da infração, sendo maior
a pena prevista para o crime de contrabando.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE