Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 449
Direito Penal / Crimes contra a Administração Pública / Crimes praticados por particular contra a Administração em geral
Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal
da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), no exercício de suas
funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o estabelecimento não fosse autuado em
razão de irregularidades constatadas. Para a prática do delito, Ângelo foi auxiliado por seu primo, Rubens, taxista, que o conduziu
em seu veículo até o local da fiscalização, previamente acordado e
consciente tanto da ação delituosa que seria empreendida quanto do
fato de que Ângelo era funcionário público. Antes que os valores
fossem entregues, o comerciante, atemorizado, conseguiu informar
policiais militares acerca dos fatos, tendo sido realizada a prisão em
flagrante de Ângelo.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A condição de funcionário público comunica-se ao partícipe Rubens, que tinha prévia ciência do cargo ocupado por seu
primo e acordou sua vontade com a dele para auxiliá-lo na
prática do delito, de forma que os dois deverão estar incursos
no mesmo tipo penal.
