Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 476

Direito Tributário / Hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário,
julgue os itens que se seguem.

Situação hipotética: Mesmo ocorrendo o fato gerador
de obrigação tributária, o Estado, por meio de lei, exclui
a possibilidade de se exigir o pagamento do crédito tributário
relativo a tal obrigação. Assertiva: Essa situação configura
hipótese de isenção de tributo.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE