Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 487

Direito Tributário / Obrigação tributária principal e acessória


Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os
itens subsequentes.

Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de
fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela
administração tributária em prol da arrecadação ou fiscalização
que lhe compete.

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Fonte: ADVOGADO / EBSERH / 2018 / CESPE