Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 491

Direito Tributário / Obrigação tributária principal e acessória

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes.

A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária
e pode ter como objeto a inscrição no cadastro fiscal da
atividade empresarial desenvolvida, a fim de atender aos
interesses da fiscalização tributária.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STF / 2013 / CESPE