Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 497

Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional / Princípios gerais

À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores
e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do
indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar,
julgue os itens seguintes.

A repartição das receitas tributárias deve observar
rigorosamente a competência tributária de cada ente político.

Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE