Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 512
Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional / Tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)
Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados e os
municípios podem legislar sobre impostos incidentes sobre a
produção industrial.
