Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 531
Direito Tributário / Sujeição ativa e passiva
Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação
tributária, julgue os itens que se seguem.
O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação
tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre
a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de
competência municipal, desse imóvel.
