Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 544

Direito Tributário / Tributo / Contribuições diversas

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo
geral, julgue os próximos itens.

Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições
de melhoria quanto as contribuições propriamente ditas, entre
as quais se incluem as destinadas à seguridade social.

Fonte: ANALISTA DO MPU - FINANçAS E CONTROLE / MPU / 2013 / CESPE