Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 553
Direito Tributário / Tributo / Impostos
Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento
contábil, julgue os itens a seguir.
Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade
plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto
de sua arrecadação a finalidade específica, ressalvadas as
autorizações previstas na legislação.
