Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 476

Noções de Direito Processual Civil / Da prova; ônus da prova

O ônus da prova compete ao autor,

A ) não admitindo inversão.

B ) em regra, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.

C ) salvo convenção em contrário, que pode recair sobre direito indisponível da parte.

D ) quanto ao fato constitutivo de seu direito, não admitindo inversão, salvo se o Ministério Público for parte, independentemente da natureza da lide.

E ) quanto ao fato constitutivo de seu direito, admitindo inversão, em hipóteses excepcionais, independentemente de ser ou não parte o Ministério Público.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - DIREITO / PGJ/CE / 2013 / FCC