Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 342

Noções de Direito Administrativo / Lei no 8.666/93, arts. 1o a 6o, 20 a 26 e 54 a 80, e suas alterações / Contratos / Execução

A Administração Pública, após regular procedimento licitatório, celebra contrato administrativo para a execução de obra pública com a Empresa XY. Na fase de execução contratual, foram causados danos diretamente à Administração, decorrentes de conduta culposa da empresa contratada. Cumpre salientar que houve fiscalização e acompanhamento da execução pelo órgão interessado. Nos termos da Lei nº 8.666/93, a contratada

A ) responde apenas subsidiariamente, isto é, se o órgão fiscalizatório não reparar os danos, será acionada a empresa para ressarcir os prejuízos causados à Administração.

B ) não é responsável, haja vista que a fiscalização do órgão interessado exclui sua responsabilidade.

C ) é responsável pelos danos causados.

D ) não é responsável, vez que inexistiu conduta dolosa, mas sim, culposa.

E ) é responsável apenas parcialmente pelos danos, pois a fiscalização pelo órgão competente reduz sua responsabilidade.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - CIêNCIAS DA COMPUTAçãO / PGJ/CE / 2013 / FCC