Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 350

Noções de Direito Administrativo / Lei no 8.666/93, arts. 1o a 6o, 20 a 26 e 54 a 80, e suas alterações / Contratos / Inexecução e Rescisão


A administração pública celebrou contrato para a execução de um determinado serviço de saúde à população por um particular, nos termos da Lei nº 8.666/93. Diante de execução insatisfatória da prestação de serviço, que não vem atendendo o número de pessoas conforme contratado, pode a administração pública

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Fonte: TéCNICO - ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2013 / FCC