Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 362

Noções de Direito Administrativo / Lei no 8.666/93, arts. 1o a 6o, 20 a 26 e 54 a 80, e suas alterações / Licitação / Dispensa

O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,

A ) deverá fazê-lo mediante licitação, na modalidade leilão.

B ) depende de autorização legislativa para realizar a alienação.

C ) poderá dispensar a avaliação prévia se a privatização ocorreu há menos de 12 meses.

D ) poderá dispensar a licitação, se as ações forem negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

E ) estará obrigado a alienar as ações mediante licitação na modalidade concorrência.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AGENTE DE APOIO - ADMINISTRATIVO / MPE/AM / 2013 / FCC