Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 517

Noções de Direito Processual Civil / Procedimento ordinário e sumário


Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:

I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

III. Os motivos fazem coisa julgada, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que consta em

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 12ª / 2013 / FCC