Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 77

Noções de Direito Constitucional / Constituição Federal / Da Organização dos Poderes / Do Poder Executivo (artigos 76 a 91)

Supondo que o Presidente da República decida nomear
como novo Ministro de Defesa FULANO DE TAL, é correto
afirmar que referido Ministro

A ) deverá possuir no mínimo 18 anos de idade, podendo
ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo de seus
direitos políticos.

B ) obrigatoriamente, deverá possuir mais de 21 anos de
idade e ser exclusivamente brasileiro nato, no gozo
de seus direitos políticos.

C ) uma vez nomeado, caso pratique crime de responsabilidade juntamente com o Presidente da República,
será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

D ) deverá contar no máximo 30 anos de idade, podendo
ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo dos seus
direitos políticos.

E ) tendo preenchido os requisitos constitucionais para
sua nomeação e assumido o cargo, caso pratique
infração penal comum, será julgado pelo Superior
Tribunal de Justiça.

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Fonte: DELEGADO / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP