Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 164

Noções de Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Disposições preliminares

A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é
correto afirmar que, na fase investigatória,

A ) ele é representado pelo delegado de polícia, que
atua na presidência do inquérito policial e concretiza
as medidas legais.

B ) não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla
defesa.

C ) não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária
exerce tão somente atividade correcional e nunca
jurisdicional propriamente dita.

D ) poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.

E ) ele é representado pelo juiz de direito que concede
prazos, autoriza diligências e determina medidas
restritivas.

Fonte: INVESTIGADOR / Polícia Civil/BA / 2018 / VUNESP