Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 167

Noções de Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Disposições preliminares

De acordo com o princípio da presunção de inocência,
previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal,
explícito no processo penal,

A ) iniciada a ação penal e feita a citação, o réu não é
obrigado a comparecer em Juízo e se autoacusar,
mas, comparecendo, não tem direito ao silêncio.

B ) em caso de dúvida, por aplicação do princípio da
prevalência do interesse da sociedade (in dubio pro
societate), condena-se o acusado.

C ) o ônus da prova de inocência cabe à defesa, após
recebimento da denúncia ou queixa-crime e consequente início da ação penal.

D ) surge como sua decorrência lógica, a indispensabilidade da medida cautelar extrema, de prisão, ainda
que desnecessária à instrução e à ordem pública.

E ) presume-se inocente o acusado até pronunciamento
de culpa, por sentença condenatória, transitada em
julgado.

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Fonte: ANALISTA DE PROMOTORIA - ASSISTENTE JURíDICO / MPE/SP / 2015 / VUNESP