Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 13

Direito Processual Civil / Princípios constitucionais do processo civil / Princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos (princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural)

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos
princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os
itens subsequentes.

De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as
demandas jurisdicionais devem ser julgadas por órgão judicial
previamente estabelecido, é vedada a criação de juízos ou
tribunais de exceção.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE