Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 35
Direito Processual Penal / Inquérito Policial
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência,
julgue os próximos itens.
Comprovada, durante as diligências para a apuração de
infração penal, a existência de excludente de ilicitude que
beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá
determinar o arquivamento do inquérito policial.
