Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 44

Direito Processual Penal / Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para
assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens.

A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até
vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão
deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da
possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão
em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva.

Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE