Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 54
Direito Processual Penal / Sentença
João, condenado definitivamente pelo crime de violação
de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de
veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo
subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a
autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa
desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de
trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que
retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual
do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público pode oferecer proposta de suspensão
condicional do processo desde que João repare o dano material
a Pedro mediante o pagamento de novecentos reais.
