Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 303
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.
É livre a associação sindical, desde que o poder público
autorize, previamente, a fundação do sindicato.
