Acerca dos princípios constantes do Código Florestal e da área de
reserva legal, julgue o item abaixo.
Cabe aos Poderes Executivos estaduais e do DF, obedecidas
suas respectivas competências, outorgar os direitos de uso de
recursos hídricos, sendo responsáveis por regulá-los e
fiscalizá-los.
Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE