Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário - Programador | 2019 | Questão 4

Acessibilidade / Lei Federal nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência)


De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões
de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída
desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado
revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são
respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar
esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade.

Internet: (com adaptações).



Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na
Lei nº 13.146/2015, julgue os itens seguintes.

Em atenção ao direito de acesso a informação, os canais de
comercialização virtual e os anúncios publicitários veiculados
na imprensa e nos demais veículos de comunicação devem
disponibilizar recursos de acessibilidade, como subtitulação
por meio de legenda oculta, janela com intérprete de LIBRAS
e audiodescrição, a expensas do poder público.

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Fonte: TéCNICO DO MPU - ADMINISTRAçãO / MPU / 2018 / CESPE