Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 86
Direito Ambiental / Espaços territoriais especialmente protegidos / Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC): Tipos de unidades, objetivos e categorias
Com relação aos princípios de direito ambiental, à
Lei nº 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue os
seguintes itens.
A servidão ambiental, que pode ser onerosa ou gratuita,
temporária ou perpétua, embora constitua um dos instrumentos
econômicos da PNMA, não se aplica às áreas de preservação
permanente nem à reserva legal mínima exigida.
