Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 99

Direito Ambiental / Política Nacional de Meio Ambiente / Objetivos; Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos)

Julgue os itens, acerca do meio ambiente artificial e
à sua gestão.

O legislador, ao formular a política urbana, pode utilizar a
alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como
elemento indutor da conservação ambiental ao fazê-la incidir
em percentuais reduzidos para áreas em que existe maior
proteção da cobertura florística.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE