Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 110
Direito Ambiental / Política Nacional de Meio Ambiente / Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental)
Com base na regulamentação legal do licenciamento ambiental,
julgue o item abaixo.
Os licenciamentos ambientais de empreendimentos situados em
terras indígenas e localizados integralmente em determinado
estado da Federação são de competência desse mesmo estado.
