Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 111
Direito Ambiental / Política Nacional de Meio Ambiente / Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental)
Julgue os itens com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011.
Considere que determinada empresa tenha solicitado ao IBAMA a concessão de licença ambiental para realização de
certo empreendimento. Nessa situação, em caso de problemas
legais com a concessão, a responsabilidade judicial sobre o
conteúdo do parecer técnico conclusivo visando à emissão da
referida licença é do agente público que a concedeu.
