Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 117

Direito Ambiental / Política Nacional de Meio Ambiente / SISNAMA: estrutura e funcionamento

As recentes discussões no Congresso Nacional acerca da
reformulação do Código Florestal resultaram na promulgação da Lei n.º 12.651/2012, que estabeleceu novas medidas para a
proteção da vegetação nativa em território brasileiro. Julgue os
itens de 107 a 112 conforme essa lei.

A exploração econômica da reserva legal, com ou sem
propósito comercial, é permitida mediante manejo
sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE PETRóLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTíVEL E GáS NATURAL - ÁREA IX / ANP / 2013 / CESPE