Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 119
Direito Ambiental / Política urbana / Artigos 182 e 183 da Constituição Federal
Com base no tratamento conferido ao instituto da desapropriação
pela CF, pela legislação vigente e pelos tribunais superiores, julgue
os itens a seguir.
O procedimento de desapropriação por utilidade pública de
imóvel residencial urbano não admite a figura da imissão
provisória na posse.
