Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 126

Direito Ambiental / Política urbana / Lei nº 10.257/2001 e suas alterações

Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos
instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.

A transferência do direito de construir e do direito de
preempção são institutos tributários e financeiros da política
urbana municipal.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE