Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 127
Direito Ambiental / Princípios de direito ambiental / Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional; Deveres ambientais
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
que se seguem.
A empresa Camarões do Mangue Ltda. e seus sócios
responderão objetivamente pela reparação de eventuais
danos causados à área de manguezal no exercício irregular
da atividade durante três anos.
