Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 128
Direito Ambiental / Princípios de direito ambiental / Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional; Deveres ambientais
Uma empresa brasileira de exploração de gás e petróleo,
pretendendo investir na exploração de gás de xisto, obteve
autorização de pesquisa do órgão competente e identificou, no
início das primeiras pesquisas exploratórias, um potencial razoável
para a exploração do gás em determinada área federal. Apesar de
ainda não dispor de tecnologia que garantisse totalmente a proteção
ambiental da área de exploração, principalmente, no que tange à
água subterrânea, a empresa obteve a licença prévia para proceder
à exploração de gás de xisto.
Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao
meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.
A empresa poderá ser responsabilizada penalmente caso
pratique ato ilícito, podendo ser desconsiderada a pessoa
jurídica se a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de
prejuízos causados ao meio ambiente.
