Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 152

Noções de Direito Administrativo / Licitação / Modalidades

Apesar de não constar na Lei de Licitações e Contratos, o pregão
pode ser considerado uma modalidade de licitação, previsto para
ser utilizado em casos de aquisição de bens e serviços comuns
pela Administração Pública.


Esta mais recente modalidade de licitação, instituída pela Lei nº
10.520/02, surgiu para impulsionar o princípio da

Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO - GESTãO PúBLICA / MPE/AL / 2018 / FGV